Nota conjunta de entidades da região de Sorocaba contra a mudança da política de Saúde Mental no Brasil

                A região de Sorocaba configurou-se a partir do final do século XX como o maior pólo manicomial de nosso país. A grande maioria dos internos destes manicômios era constituída de pessoas que moravam há muitos anos nestes locais, tendo seus quadros clínicos e psiquiátricos cronificados pelos longos períodos de internação. Nossa região mostra, portanto, o quanto a segregação de usuários de saúde mental em espaços fechados impacta negativamente sua saúde mental.

            A partir de inúmeras denúncias, comprovadas por fiscalizações e auditorias realizadas nos manicômios locais, a região tem passado nos últimos anos por um processo de reforma psiquiátrica, regulamentada por um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelos municípios onde se encontram tais manicômios, pelo Estado e pela União. Em que pese o ritmo aquém das expectativas da velocidade desse processo, a região tem hoje pouco mais de 600 internos nestes manicômios, que abrigavam até recentemente quase 3 mil pessoas, mostrando a viabilidade de uma rede de saúde mental que prescinda destes espaços de segregação.

            Por este motivo, manifestamos nosso estranhamento e criticamos publicamente a proposta de mudança da política de saúde mental vigente em nosso país. O resgate dos hospitais psiquiátricos como local de “tratamento” ignora o fato de historicamente terem sido utilizados como local de isolamento de pessoas consideradas indesejáveis e terem sido palco constante de inúmeras formas de violações de direitos humanos, sem terem cumprido a expectativa de “tratamento” a que se almejava, haja visto o elevado número de pessoas neles internadas por dezenas de anos.

            Criticamos também a proposta de financiamento público de clínicas e comunidades terapêuticas que consta na mesma proposta.  Observamos que estas instituições não podem ser consideradas como pertencentes ao campo da saúde, por não seguirem orientações técnicas básicas do Sistema Único de Saúde. A grande maioria destas instituições se baseia na segregação dos usuários e em muitas delas são constantes os episódios de violações de direitos humanos, de forma análoga aos manicômios

            Por fim, conclamamos toda a sociedade local e do país a participar da construção efetiva por uma sociedade inclusiva e sem manicômios!

• Associação Lua Nova;
• Associação Pode Crer;
• Centro Regional de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas de Sorocaba (CRR-UFSCar-Sorocaba);
• Coletivo Antimanicomial Itapetininga Sem Grades (CAIS);
• Comissão de Advocacia Criminal da OAB-Sorocaba;
• Conselho Regional de Psicologia de Sâo Paulo (CRP-SP) – subsede Sorocaba;
• Dapartamento de Ciências Humanas e Educação da UFSCar - campus Sorocaba;
• Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS);
• Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade” (UFSCar/CNPq);
• Loucos pelo Mundo;
• Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO);
• Plenu Cidadania;
• Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - subsede Sorocaba.