Orçamento
Lei da Transparencia - 12.527, de 18 de novembro DE 2011.
- Prestação de contas 2016;
- Prestação de contas 2017;
- Prestação de contas 2018.
- Prestação de contas 2019;
- Prestação de contas 2020 - não houve ao departamento repasse por parte do governo federal;
- Prestação de contas 2022 - a verba chegou em setembro, n sendo possível seu empenho em tempo hábil, e sendo devolvida ao CCHB;